O ministro Marcelo Ribeiro (TSE) acatou a Ação Cautelar impetrada pelos advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e a reconduziu ao cargo, na noite desta quarta-feira (15/12). O Tribunal Superior Eleitoral já está informando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a decisão.
“Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional proferido no RE nº 7343 e determinar o retorno dos autores aos cargos de prefeita e vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, bem como a suspensão da realização das novas eleições marcadas para 6.2.2011, até o julgamento por esta Corte do Agravo de Instrumento nº 249477, ou do recurso especial, caso seja provido o agravo.
Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Cite-se. Publique-se.”
Brasília-DF, 15 de dezembro de 2010.
Ministro Marcelo Ribeiro, relator
Atualização: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu hoje favovelmente a Paulo Feijó (PR), que assim será diplomado amanhã com o mandato de deputado federal.
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