Garotinho e Rosinha comemoram a vitória no TSE em C amposO ex-governador Anthony Garotinho obteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decisão que garantiu sua posse como deputado federal a partir de janeiro e pode devolver também a prefeitura à Rosinha Garotinho. Por 4 votos a 2, a Corte determinou a devolução à primeira instância o processo em que o parlamentar tinha sido condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, a condenação que resultou de um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) foi anulada e a ação será julgada novamente.
Como se trata do mesmo acórdão que envolve a ação contra Rosinha, os advogados da prefeita afastada irão pedir ainda hoje ao ministro relator Marcelo Ribeiro que a decisão da anulação se estenda também ao processo de Rosinha, o que determinará sua volta à prefeitura ainda esta semana.
A decisão do TSE em anular o acórdão do TRE partiu de uma divergência do ministro Marco Aurélio de Mello, segundo a qual a Corte fluminense “não poderia reexaminar as premissas fáticas constantes do acórdão impugnado mediante recurso especial”. Em outras palavras, o julgamento não poderia prosseguir no TSE, pois não cabe a esta Corte analisar fatos e provas por meio do recurso apresentado neste tribunal. “O que qualifica a instância como extraordinária é o julgamento a partir da verdade formal em termos de fatos”, destacou.
Rosinha declarou: “Eu entreguei nas mãos de Deus o resultado e tinha fé em Deus que a Justiça seria feita, independente das circunstâncias. Louvo a Deus pelo resultado, depois destes sete meses meus longe da prefeitura. Agradeço a população pelo apoio que eu recebi neste tempo todo. Agora, com o retorno vou tomar ciência dos projetos que deixei em andamento, as obras, quando eu fui afastada, quero saber como estão indo, vou me informar sobre o verão e tomar pé do governo, reunir o meu secretariado”.
Garotinho destacou que “foi a primeira vez que um radialista tinha sido punido por uma entrevista feita com um pré-candidato a cargo eletivo, e foi por isso que eu mantive minha posição de pregar o voto nulo, por achar que a decisão do TRE foi um absurdo e que as eleições não poderiam ter sido marcadas antes do julgamento do TSE. O voto do ministro Marco Aurélio deu o tom do que poderia acontecer, caso esta injustiça não fosse corrigida, que seria na verdade se rasgar a lei brasileira”.
Comento: Ficou feio para o TRE.
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