Governo questiona bloqueios feitos pela Autopista Fluminense

Devido à decisão unilateral da concessionária da BR-101, Autopista Fluminense, que sem consultar às autoridades municipais de trânsito, colocou quatro bloqueios em estradas municipais e estradas vicinais, em área rural, na localidade de Guandu, nas imediações da recém inaugurada praça de pedágio, a Empresa Municipal de Transportes (Emut) e a secretaria de Obras e Urbanismo estão questionando a atuação unilateral da concessionária. Os dois órgãos cobraram esclarecimentos à direção da Autopista, e acionaram a Procuradoria Geral do Município para tomada das providências que forem cabíveis.

O presidente da Emut, Joilson de Souza Melo, considerou a iniciativa da Autopista Fluminense uma arbitrária e já acionou a Procuradoria Geral do Município, no sentido de que sejam adotadas providências, com o mesmo pedido tendo sido feito pelo secretário de Obras, Antonio José Petruci Terra.

- De acordo com lei específica, cabe à Emut regulamentar todo sistema viário do município. A ação dos funcionários da concessionária fere a lei municipal e federal, quando bloqueiam vias da municipalidade e interferem no direito de ir e vir do cidadão, com o agravante de que o ato foi em local onde a concessionária não tem gerência. A Autopista Fluminense tem concessão para atuar na Rodovia BR-101, que é uma via federal, e para intervir nas vias municipais e vicinais, em momento algum consultou a Empresa Municipal de Transportes - reclama o presidente da Emut.

De acordo com moradores, outros quatro bloqueios estão feitos nas estradas vicinais, nas proximidades de Guandu e do acesso à estrada que liga Guandu ao distrito de Conselheiro Josino, com interseção junto a BR-101. Nesta quarta-feira (04), o Ministério Público determinou a retirada dos bloqueios da concessionária. Segundo Joilson, "há outros acessos bloqueados pela concessionária que prejudicam moradores de Cidade de Palha, Conselheiro Josino e localidades do distrito de Travessão".

O presidente da Emut observa:

- Já acionamos a Procuradoria Geral do Município, no sentido de notificar a empresa, para que limite à atuação onde lhe for permitido e que busque relacionamento institucional dentro da legalidade no município, de forma a respeitar às leis municipais e da Constituição Federal - pondera Joilson Melo.

Fonte:Prefeitura de Campos