Procurador esclarece dúvidas sobre terceirizados

Procurador explicou que 5,5 mil terceirizados serão mantidos pelo TAC

O procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, explicou e tirou dúvidas da população sobre a situação dos terceirizados da Prefeitura de Campos, durante entrevista no programa Balanço Geral, da TV Record, nesta quarta-feira (28). Segundo ele, todos os terceirizados serão demitidos, conforme determinação da Justiça, no dia 31 de janeiro.

Ele informou que cerca de 5,5 mil terceirizados serão mantidos por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), emitido junto ao Ministério Público Federal (MPF), por mais 90 dias. Segundo ele, o tempo é suficiente para que a real necessidade da prefeitura seja analisada e uma licitação seja feita de forma correta para nova contratação.

— Vamos cumprir a decisão da Justiça e todos os terceirizados serão demitidos. A partir do primeiro dia útil (segunda-feira, dia 2), todos aqueles que possuem funções vitais serão readmitidos pelo TAC. Ainda não existem definições de nomes, mas a divulgação será feita de forma transparente, por internet e através do Diário Oficial (DO) — disse o procurador.

Ele acrescentou que nada impede que os terceirizados incluídos nas primeiras demissões – quando 40% foram dispensados - voltem a trabalhar. “Vamos tomar estas medidas emergenciais até que tenhamos condições de realizar um concurso, seguindo a lei federal de responsabilidade fiscal” afirmou.

Relotação - O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, complementou as informações do procurador Francisco de Assis Pessanha Filho, falando sobre a relotação dos tercerizados, que foram recadastrados, e dos servidores municipais celetistas e estatutários, que passaram pelo censo.

― Através do recadastramento e do censo, verificamos a função de cada servidor e, agora, a prefeitura tem condições de fazer a relotação por área, segundo a necessidade de cada setor. Ontem (27), foi publicada a portaria 9/2009, determinando que a secretaria de Saúde execute este trabalho até o dia 20 de fevereiro ― declarou.

O secretário explicou que a relotação vai começar pela secretaria de Saúde, porque é uma área que não pode parar, com setores, como o Centro de Controle de Zoonoses. “O funcionamento do CCZ é fundamental para a população”, concluiu o secretário.

Fonte:site Prefeitura de Campos