Morte na BR 101.

Um dia depois do Blog postar a matéria sobre o pedágio, um terrivél acidente tirou a vida de um morador pode-se dizer de Santa Maria.José Siqueira morador de São Roque, uma localidade vizinha de Santa Maria, morreu nesta sexta feira em um acidente na BR101.
Segundo relatos, ele estava em sua mão e um caminhão tentando uma ultrapassagem mal sucedida o atingiu de maneira que ele não tivesse chance alguma.
Acho que os nossos governantes poderiam apressar a duplicação desta BR, visto que o pedágio já vai começar a funcionar não tem o porque de esperarmos mais vidas se perderem nesta que é conhecida como a "Rodovia da MORTE".
Aos filhos e parentes do Sr José Siqueira ficam os meus pêsames.

Pedágio na BR-101 na 2ª-feira

A partir de meia-noite do dia 2 de fevereiro, segunda-feira próxima, a concessionária Autopista Fluminense passa a cobrar pedágio na praça construída no KM 40 da BR-101, na altura da localidade de Guandu, em Campos. Os usuários que passarem por aquele trecho terão que pagar tarifa que varia de R$ 2,50 a R$15, de acordo com o categoria do veículo.

Espero que as pasagens não subam, pois já pagamos o absurdo de R$ 24,00 para poder ir à Campos.
Ou seja nenhum morador de Santa Maria vai até Campos sem gastar no minimo R$30,00 contando com um lanche.Absurdo...

Procurador esclarece dúvidas sobre terceirizados

Procurador explicou que 5,5 mil terceirizados serão mantidos pelo TAC

O procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, explicou e tirou dúvidas da população sobre a situação dos terceirizados da Prefeitura de Campos, durante entrevista no programa Balanço Geral, da TV Record, nesta quarta-feira (28). Segundo ele, todos os terceirizados serão demitidos, conforme determinação da Justiça, no dia 31 de janeiro.

Ele informou que cerca de 5,5 mil terceirizados serão mantidos por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), emitido junto ao Ministério Público Federal (MPF), por mais 90 dias. Segundo ele, o tempo é suficiente para que a real necessidade da prefeitura seja analisada e uma licitação seja feita de forma correta para nova contratação.

— Vamos cumprir a decisão da Justiça e todos os terceirizados serão demitidos. A partir do primeiro dia útil (segunda-feira, dia 2), todos aqueles que possuem funções vitais serão readmitidos pelo TAC. Ainda não existem definições de nomes, mas a divulgação será feita de forma transparente, por internet e através do Diário Oficial (DO) — disse o procurador.

Ele acrescentou que nada impede que os terceirizados incluídos nas primeiras demissões – quando 40% foram dispensados - voltem a trabalhar. “Vamos tomar estas medidas emergenciais até que tenhamos condições de realizar um concurso, seguindo a lei federal de responsabilidade fiscal” afirmou.

Relotação - O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, complementou as informações do procurador Francisco de Assis Pessanha Filho, falando sobre a relotação dos tercerizados, que foram recadastrados, e dos servidores municipais celetistas e estatutários, que passaram pelo censo.

― Através do recadastramento e do censo, verificamos a função de cada servidor e, agora, a prefeitura tem condições de fazer a relotação por área, segundo a necessidade de cada setor. Ontem (27), foi publicada a portaria 9/2009, determinando que a secretaria de Saúde execute este trabalho até o dia 20 de fevereiro ― declarou.

O secretário explicou que a relotação vai começar pela secretaria de Saúde, porque é uma área que não pode parar, com setores, como o Centro de Controle de Zoonoses. “O funcionamento do CCZ é fundamental para a população”, concluiu o secretário.

Fonte:site Prefeitura de Campos

Rosinha obtém apoio do Ministério Público para manter terceirizados

A recontratação por 90 dias de até 60% dos terceirizados em atividade na administração municipal foi anunciada na tarde desta terça-feira (27) pela prefeita Rosinha Garotinho, durante coletiva de imprensa realizada em seu Gabinete, pouco tempo depois de acordos estabelecidos com o promotor de Justiça, Êvanes Soares, no Ministério Público Estadual (MPE).

Rosinha concede entrevista coletiva sobre terceirizados

A prefeita Rosinha Garotinho concede neste instante entrevista coletiva à imprensa explicando detalhes sobre a questão dos terceirizados, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina que no dia 31 próximo todos os contratados sejam demitidos. Ela está acompanhada do secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro e do procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho. Rosinha considera que setores essenciais do governo, como Saúde, podem ser prejudicados caso todos os terceirizados sejam dispensados. Em instantes, matéria completa.

Fonte:site da prefeitura

Nem o caminhão da Coca-Cola escapou.

Com tantas chuvas e consequentemente estradas ruins, nem o caminhão da coca-cola escapou de atolar.
Foi na estrada Santa Maria- Usina.

Cratera interdita a principal estrada do Noroeste do RJ

RJ-230 liga Bom Jesus de Itabapoana ao distrito de Rosalvo. Cratera tem 100 metros de extensão por 50 de profundidade.

Uma cratera interditou a principal estrada no Noroeste do estado do Rio. A RJ-230 está cortada ao meio e 100 metros da pista desmoronaram. A estrada é a principal via usada pelos agricultores da região, e liga Bom Jesus de Itabapoana ao distrito de Rosalvo.

Com a força da água, foi aberta uma cratera de 100 metros de extensão por 50 de profundidade.

O ônibus que faz a linha Bom Jesus de Itabapoana a Rosalvo passou pelo trecho com 40 passageiros pouco antes da cratera se abrir.

A Defesa Civil trabalha com a hipótese de que o deslizamento foi provocado pela represa que foi criada para a construção de uma usina ao lado da rodovia.

Fonte:G1

À secretaria de Educação.

Alguns estudantes procuraram o Blog para reclamar sobre o transporte escolar fornecido pela Prefeitura .
Muitos frequentam o CEFET e outras instituições federais, são desprovidos de condições financeiras e fizeram por merecer as suas vagas nestas instituições; lembrando que a passagem Santa Maria - Campos é de R$10,00 ou seja R$20,00 por dia , R$400,00 por Mês, esses jovens praticamente são obrigados a pagar uma mensalidade de faculdade para continuar a estudar.
Sendo o Blog uma excelente ferramenta para isso, peço em nome dos muitos estudantes de Santa Maria e Santo Eduardo, que passam várias semanas e até alguns meses sem este transporte escolar fornecido pela prefeitura, uma solução para este problema, já que as aulas estão aí.
Contando com o bom censo do novo governo, OBRIGADO.

20.000 Acessos!!!Obrigado!!!

O Blog agradece pelos mais de 20000 acessos, VOCÊ SEGUIDOR e a TODOS que por aqui passaram um MUITO OBRIGADO!!!!

Virose desconhecida em Santa Maria

O povo de Santa Maria vem sendo vítima de uma estranha virose nestes últimos dias, com os sintomas de febre alta, diarreia, dor de cabeça, vomito, crianças e adultos lotam o hospital de Santo Eduardo para serem atendidos, e sem uma explicação do que está acontecendo são informados que isto é uma virose.

Peço que as autoridades na área da saúde tomem uma providência e venham aqui verificar o que é este vírus e de onde vem, antes que algo pior aconteça.

RioCard fora do ar.

O blog vem recebendo seguidas reclamações quanto ao sistema da RioCard no guichê da 1001 , frequentemente fora do ar pessoas que dependem deste vale-transporte pedem uma solução.Hoje o blogueiro em visita a Campos pode constatar que desde a manhã de hoje até às 16:00 o sistema estava fora do ar de novo.

Produção de leite afetada no sul do ES.

A Cooperativa de Leite de Bom Jesus do Norte (Cavil), sofreu um grande prejuízo com a perda de pelo menos 200 mil litros de leite.Devido às chuvas e a cheia do Itabapoana, a produção de leite de Bom Jesus do Norte, São José do Calçado e Apiacá, no Sul do Estado do ES foi comprometida.

A empresa tem cerca de mil cooperados e 80% dos produtores são responsáveis por menos de 200 litros de leite por dia. Segundo o gerente da Cavil, há dez anos que não ocorre um prejuízo tão grande na produção de leite da região.

O nível das águas do Rio Itabapoana ainda não diminuiu o suficiente e está fora do curso normal.

Fotos de Bom Jesus Itabapoana depois da enchente

Com a trégua nas chuvas e a redução do nível da enchente, os moradores e lojistas de Bom Jesus, que tiveram suas casas invadidas pelas águas do rio Itabapoana, já começam o trabalho de limpeza.










Fotos: Reporter Online

Nível do Rio Itabapoana está baixando

A previsão é de que o nível do rio continue abaixando, sem chuvas previstas na cabeceira até dia 09.01.09, porém a situação ainda é de ALERTA.

Fotos da Enchente em Bom Jesus.

Fotos: 07.01.2009 / Agência do Banco do Brasil
Rua 21 de Abril
Centro
Reporteron Line.

Enchente em Bom Jesus do Norte e Itabapoana.

O rio Itabapoana voltou a subir na madrugada desta segunda-feira. Atingindo a cota de 4.30 acima de seu nível normal, durante esta manhãNa RJ (Bom Jesus - Rosal), uma grande barreira caiu sobre a rodovia. Apiacá X Bom Jesus do Norte na altura do distrito de Iuru esta intransitável.

O Bairro Pimentel Marques e as regiões ribeirinhas e o Distrito da Usina Santa Isabel em BJI são os que mais estão sofrendo neste momento.

Reporter On Line.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL – E. E. SANTO.

A Ç Ã O C A U T E L A R

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no exercício da CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA, vem, com arrimo no artigo 37, § 4º e § 5º; artigo 129, inciso III; todos da Constituição Federal; na Lei Federal nº 7.347/85; artigo 25, inciso III, alínea “b” da Lei Federal nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); artigo 35, alínea “m” da Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual); e artigos 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, vem propor a presente instruída com os documentos anexos, em face, respectivamente, das Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Público, abaixo indicadas:

PERFOMANCE CENTRAIS HIDRELÉTRICAS – PCH / RIO, CNPJ nº 02.939.231/0001-90, com endereço na Av. São Luís, nº 192 – sobreloja 8 – Centro / Município e Comarca de São Paulo - SP (CEP.: 01.046-913) (tel.: 0xx11 3123-3030 / Fax.: 0xx11 3135-3132; e

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, representado pelo Doutor Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, Coordenador Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica, com endereço em SCEN, Trecho 02 / Setor de Clubes Esportivos, Ed. Sede – Brasília / DF (CEP.: 70.818-900 / Município e Comarca de Brasília – DF (Tel.: 0xx61 3316-1000 / Ramal 1595) (URL: HTTP://www.ibama.gov.br

Para tanto, aduz os seguintes fatos e fundamentos:

I – DAS ENCHENTES DE PROPORÇÕES CATASTRÓFICAS –

Como vem sendo veiculado em toda imprensa, inclusive em nível nacional, a região do Distrito de Ponte do Itabapoana, neste Município e Comarca de Mimoso do Sul-ES foi recentemente assolado por cheias do Rio Itabapoana jamais registradas na história capixaba.

Tal potência extrema das cheias nas diversas localidades próximas ao Rio Itabapoana, causou danos irreparáveis para a população mimosense; notadamente aquelas residentes no Distrito de Ponte do Itabapoana, povoados existentes no entorno e até mesmo moradores das zonas rurais do Município de Mimoso do Sul.

A infausta surpresa denotou um absurdo desamparo para com a população atingida que ficou lançada à própria sorte; sem meios dignos para abrigamento, refúgio e proteção diante das intempéries.

Cidadãos que antes, jamais haviam sido alcançados em suas residências pelos efeitos dessas enchentes, viram-se arrasados pela enxurrada borbulhante que lhes deixaram atônitos e sem mecanismos para escape.

Revelou-se claramente um total descaso e falta de previsibilidade dos segmentos envolvidos para propiciar medidas emergenciais, socorristas e humanitárias.

Os meios rodoviários de acesso ao Distrito de Ponte de Itabapoana ficaram totalmente interrompidos e os seus dignos moradores isolados, no caos.

Estranhamente, inclusive a rodovia asfáltica que liga a sede deste Município (Mimoso do Sul-ES), através da BR-101, até o Distrito de Ponte do Itabapoana-RJ, ficou intransitável por conta da cheia que a cobriu, impedindo o fluxo de carros e pessoas.

Uma lástima ! Um só desespero para quem mora em Ponte do Itabapoana, nesta Comarca.

E a questão não foi somente naquele Distrito, tanto que os Municípios próximos de Apiacá-ES, Bom Jesus do Norte-ES e Bom Jesus do Itabapoana-RJ – também guarnecidos com o curso do Rio Itabapoana – foram duramente atingidos com a profusão de águas pluviais; sofreram cheias de monta inimaginável ao longo de suas histórias.

De se registrar que o Rio Itabapoana flui, ou seja, tem seu curso justamente no sentido de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, passando pelo Distrito de Ponte do Itabapoana, neste Município e Comarca.

II – DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DO RIO DO ITABAPOANA – “PEDRA DO GARRAFÃO” –

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através desta Curadoria do Meio Ambiente, observando, pessoalmente - bem antes da tragédia que se abateu com as severas cheias na região – a construção de uma hidrelétrica na localidade denominada “Pedra do Garrafão”, justamente com aproveitamento do manancial do Rio do Itabapoana, neste Município; expediu alguns ofícios à primeira e segunda requeridas, justamente no sentido de obter documentos técnicos sobre as avaliações acaso procedidas.

Notoriamente, obras invasivas como a que se desenvolve importam em modificações significativas no meio ambiente; particularmente quando implicam no “represamento” de um rio, mesmo com o fim de geração de energia elétrica, como parece ser o caso.

Em resposta, os requeridos enviaram os projetos e estudos em anexo – doravante instruidores desta Cautelar – onde trazem inúmeros dados técnicos sobre a obra.

Todavia, nenhum deles apresenta uma análise conclusiva sobre os impactos em termos de enchentes e/ou agravamento de represamento de águas pluviais com inundações de casas, povoados, plantações, pastagens, cidades etc.

Tanto pior, os requeridos não apresentaram qualquer estratégia ou contingenciamento para aplacar as gravíssimas conseqüências dessas cheias; deixando transparecer que a população mimosense e adjacentes deverão ficar ao “Deus-dará”.

Não consta nos estudos apresentados, ainda, quais as conseqüências e correlações entre as obras da hidrelétrica na “Pedra do Garrafão” (Rio Itabapoana) e as cheias que provocam enchentes nas cidades e povoados existentes às margens do manancial.

Um completo absurdo e descaso com a população!

III – DAS PROGNÓSTICOS ASSOMBROSOS –

Tem sido hodiernamente veiculado pela mídia – e também se pode confirmar através de sites especializados em meteorologia – que o verão 2008/2009 será de chuvas intensas em toda região SUDESTE.

O drama vivenciado pelas famílias de Ponte do Itabapoana e demais cidades circundantes tem chances reais de se repetir.

O Poder Público não pode se calar. A sociedade civil deve estar mobilizada e exigir seus direitos.

Impõe-se esclarecer – COM URGÊNCIA – se as operações desenvolvidas pela primeira requerida na localidade de Ponte do Itabapoana (Pedra do Garrafão), afetam o escoamento natural do excesso de água que faz o Rio Itabapoana transbordar.

Igualmente, é dever se reclamar da segunda requerida que exerça sua atividade fiscalizadora e redimensione todo o estudo sobre a construção em andamento, verificando se há ou não reflexos em termos da severidade verificada na enchente recente que arrasou o Distrito mimosense.

IV – DO FUMUS BONIS IURIS–

O pedido cautelar que ora se encaminha, está fortemente alicerçado na Constituição Federal, porquanto envolve a proteção à vida, á dignidade dos moradores cujos lares margeiam o Rio Itabapoana.

Não é justo e razoável que pessoas fiquem dia e noite sobressaltadas, vendo as chuvas torrenciais e incessantes como risco real de nova enchente.

Fatores climáticos existem e já se mostram diferenciados na atualidade; contudo, não se pode conviver com a dúvida diante de uma obra grandiosa como a que a primeira requerida desenvolve; impactando o ambiente e, coincidentemente ou não, ocorrendo num momento em que uma mega-enchente devastou toda região.

O pânico é geral ! A população não tem a quem reclamar, é fato.

É diante desse quadro que se mostra escorreito exigir dos requeridos providências técnicas e socorristas EMERGENCIAIS.

V – DO PERICULUM IN MORA –

Há sim o risco de perdimento de vidas, de proliferações de doenças próprias do “pós-enchente”, de destruições de casas, desalojamentos e desabrigamento de cidadãos.

Inaceitável esperar nova catástrofe para agir.

O Estado-Juiz deve impor à primeira requerida, na condição de concessionária de serviço público, que atenda aos princípios da Administração Pública; entre os quais, de se destacar o da EFICIÊNCIA, permitindo e, ela própria, realizando, estudo urgente, para avaliar o impacto dessas enchentes em razão das obras que vem realizando no Rio Itabapoana.

E não só isto, cabe o segundo requerido, pela sua função fiscalizadora, destacar uma avaliação técnica de urgência para verificar os meios necessários para corrigir possíveis distorções e impedir que a tragédia se repita.

Coroando tudo isto, impõe-se que a primeira requerida organize uma sistemática de atendimento emergencial da população acaso atingida por nova enchente; obviamente se demonstrada a relação entre a intervenção que desenvolve e as conseqüências com as cheias do Rio Itabapoana.

Não se pode admitir, portanto, que a negação desta Cautelar venha resultar em máculas com sucessivos reflexos e impossibilidade futura de correção.

Por todo o esposado, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por meio de sua PROMOTORIA DE JUSTIÇA GERAL R E Q U E R a concessão de MEDIDA CAUTELAR, destinada a:

a) DETERMINAR QUE A PRIMEIRA REQUERIDA REALIZE, EM 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DESTA CAUTELAR, ESTUDO TÉCNICO DE EMERGÊNCIA, CORRELACIONANDO OS SERVIÇOS E OBRAS JÁ REALIZADAS NO RIO ITABAPOANA (PEDRA DO GARRAFÃO) COM AS CHEIAS RECENTES QUE ALAGARAM O DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E DEMAIS POVOADOS QUE MARGEIAM O RIO ITABAPOANA;

b) AINDA, QUE A PRIMEIRA REQUERIDA, A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DAS POSSÍVEIS CAUSAS PARA OS REPRESAMENTOS OU ENTRAVES NO FLUXO NORMAL DO RIO ITABAPOANA, REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS PARA ASSEGURAR A FLUÊNCIA OU LIBERAR QUALQUER ENTRAVE NA PASSAGEM DO MANANCIAL;
TAMBÉM, QUE A PRIMEIRA REQUERIDA SEJA INSTADA A ESTABELECER, EM (05) CINCO) DIAS APÓS A RESPOSTA AFIRMATIVA À QUESTÃO DA ALÍNEA “A”, ESTRATÉGIAS CONCRETAS PARA, EM CASO DE NOVAS ENCHENTES, PROMOVER O SOCORRO DIRETO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS, a) DESTINANDO ABRIGAMENTO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E PRIMEIROS SOCORROS; E

b) DETERMINAR QUE A SEGUNDA REQUERIDA, EM 10 (DEZ) DIAS, DETERMINE O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS ESTUDOS A SEREM REALIZADOS PELA PRIMEIRA REQUERIDA, IDENTIFICANDO A INCIDÊNCIA OU NÃO DE FATORES DETERMINANTES PARA AS CHEIAS SEVERAS E RECENTES NO RIO ITABAPOANA.

Pede-se, ainda, que Vossa Excelência estabeleça MULTA DIÁRIA no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), incidente sobre o PRIMEIRO REQUERIDO, cuja execução será promovida ao final de cada 30 (trinta) dias, pelo Órgão Ministerial.

O valor da referida multa será revertido para o Fundo Estadual dos Direitos Difuso, in forma legis.

Seja, após a concessão da MEDIDA LIMINAR, intimados de imediato os Requeridos para atendimento da ordem.

Face à natureza da matéria e diante da gravidade da situação, pede-se o encaminhamento de cópia do presente à Coordenação de Defesa Civil Estadual, ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA/ES e à Associação de Moradores do Distrito de Ponte do Itabapoana, nesta Comarca.

As medidas pleiteadas nesta sede cautelar não afastam outras que poderão ser formuladas, bem como não se prestam a qualquer tipo de compensação ou substituição.

Dá-se à presente, apenas para fins fiscais, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Mimoso do Sul-ES, em 28 de dezembro de 2008.

Fábio Baptista de Souza

Promotor de Justiça
“Curador do Meio Ambiente e da Cidadania”

FELIZ 2009

UM FELIZ 2009 A TODOS!!!