sábado, 16 de agosto de 2008
Esperança para os terceirizados.
O vereador Geraldo da Silva Venâncio (PDT) impetrou na tarde de ontem uma representação com pedido liminar na Justiça Eleitoral contra o prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, e contra a juíza da 2ª Vara da Justiça do Trabalho, Aline Tinoco Boechat.A decisão do vereador tem por objetivo evitar a demissão em massa de pelo menos seis mil pessoas que atuam nos diversos órgãos da prefeitura, agora durante o período eleitoral. Na representação, Geraldo Venâncio, que é candidato ao quarto mandato, evoca os termos do Artigo 73 da Lei Federal 9504/97, com foco no Inciso 5º do Artigo da mesma lei, que proíbe a demissão sem o devido processo legal.
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